Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Identificação e contato

Responsável: Ailton Calixto Palmeira
CPF: 081.999.729-39
Localização: Curitiba, PR
E-mail: templonovaconsciencia@gmail.com
WhatsApp: (41) 99589-1208

2. Natureza do serviço

O Templo da Nova Consciência é um espaço de estudos espirituais que realiza consagrações de ayahuasca em contexto ritual, dentro do marco legal estabelecido pela Resolução CONAD 01/2010.

O serviço não constitui atendimento clínico, psicológico, psiquiátrico ou terapêutico de qualquer natureza. A participação não substitui diagnóstico ou acompanhamento profissional de saúde.

3. Processo de inscrição e avaliação

A inscrição é formalizada mediante pagamento da contribuição e preenchimento da ficha de anamnese. O pagamento não garante a participação — a reserva está condicionada à avaliação da ficha cadastral pela equipe do Templo.

O Templo pode declinar a participação por razões de segurança, sem necessidade de justificativa detalhada. Nesse caso, o valor pago é reembolsado integralmente.

4. Política de reembolso

4.1. Negativa pelo Templo: caso a participação não seja aprovada após avaliação da ficha de anamnese, o valor pago é reembolsado integralmente.

4.2. Cancelamento voluntário: solicitações de cancelamento feitas até 24 horas antes do início do ritual geram reembolso integral. Cancelamentos solicitados após esse prazo não geram reembolso — o participante poderá remarcar sua participação para outra data disponível, sujeita a vagas.

4.3. Prazo de processamento: o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição, em até 7 dias úteis.

4.4. Direito de arrependimento: conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), compras realizadas fora do estabelecimento comercial — inclusive pela internet — garantem o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar da data do pagamento, com reembolso integral.

5. Responsabilidades do participante

Ao realizar o pagamento e preencher a ficha de inscrição, o participante declara:

• Ter lido e compreendido a política de segurança e contraindicações do Templo;
• Não possuir contraindicações absolutas para participação;
• Que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas;
• Que compreende que a omissão de informações relevantes é de sua exclusiva responsabilidade.

6. Limitação de responsabilidade

O Templo emprega todos os cuidados razoáveis para garantir um ambiente seguro. A participação em consagrações de ayahuasca envolve riscos inerentes, especialmente para pessoas com histórico de condições de saúde não declaradas.

A omissão de informações médicas relevantes na ficha de anamnese exclui a responsabilidade do Templo por eventuais intercorrências decorrentes dessa omissão.

7. Dados pessoais — Política de Privacidade (LGPD)

7.1. Dados coletados: nome completo, CPF, e-mail, telefone e informações de saúde fornecidas no formulário de anamnese.

7.2. Finalidade: avaliação de aptidão para participação, comunicação sobre a inscrição e orientações pré e pós-ritual.

7.3. Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e legítimo interesse na segurança do processo (art. 7º, IX, LGPD).

7.4. Prazo de retenção: os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades descritas acima, por no máximo 5 anos após o último contato.

7.5. Compartilhamento: as informações não são compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei.

7.6. Direitos do titular: o titular pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail templonovaconsciencia@gmail.com.

7.7. Segurança: as informações são tratadas com confidencialidade e armazenadas com medidas adequadas de proteção.

8. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página.